A Agência Ditial E4 apresenta aqui os Termos de Uso para os interessados que acessarem o site www.e4card.com.br/resellers, que deve ser respeitado pelos seus internautas e usuários, sob pena de todas as implicações da legislação em vigor. Este Termo de Uso é destinado aos interessados em se constituírem como Revendedores do E4Card, para que passem a comercializar o E4Card.
1 – Pré-Cadastro dos internautas no website
1.1. Para se tornar Revendedor(a) do E4Card, o(a) interessado(a) deverá preencher o formulário de Pré-Cadastro e aguardar o retorno da análise pela equipe do E4Card.
1.1.1. Quando o(a) internauta realiza o Pré-Cadastro, ele(a) deve fornecer somente informações fiéis e verdadeiras, se comprometendo a partir de então, a manter seus dados sempre atualizados, sob pena de responder civil e criminalmente além de arcar com os danos ocasionados pela utilização de dados incorretos, ou de terceiros, independentemente da existência de culpa.
1.1.2. Os dados requeridos pelo Site do Revendedor E4Card são:
- Nome Completo
- CPF
- Telefone
- E-mail
- Estado
- Cidade
- Endereço Completo
1.2. O cadastro no Site do Revendedor E4Card é gratuito e pode ser realizado por pessoas físicas maiores de 18 anos, somente.
1.3. Ao efetuar o cadastro, o(a) internauta declara ter pleno conhecimento deste documento e, de igual forma, da Política de Privacidade, disponíveis em todos os links do Site do Revendedor E4Card, pois a alegação de desconhecimento não o eximirá de eventuais responsabilidades durante a utilização do Site do Revendedor E4Card.
1.4. Sempre que entender conveniente, o usuário poderá alterar sua senha e alguns dos dados de seu cadastro através de recurso próprio da plataforma "Meu E4card".
2 – Privacidade dos internautas e usuários no Site do Revendedor E4Card E4Card
2.1. Todos os dados e informações coletados dos internautas serão incorporados ao banco de dados do Site do Revendedor E4Card, desde que o pré-cadastro seja aprovado, sendo seu responsável a Agência Digital E4.
2.2. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pela Agência Digital E4.
2.3. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a Agência Digital E4 se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do Site do Revendedor E4Card, salvo nos casos de dolo ou culpa pela mesma.
2.4. A forma como as informações e dados pessoais do Revendedor são coletados, usados, compartilhados e armazenados está descrita em detalhes na Política de Privacidade. A Política de Privacidade está disponível de forma atualizada no site . Se, após a leitura da Política de Privacidade, ainda houver dúvidas, o Revendedor poderá entrar em contato diretamente com a Agência Digital E4 através do e-mail contato@e4card.com.br.
3 - Acesso e Restrições de funcionalidade
3.1. Este Site do Revendedor E4Card é dedicado aos interessados em ser Revendedores do E4Card para realizarem seu cadastro prévio e, em caso de aprovação do cadastro, para acesso à Àrea do(a) Revendedor(a) E4Card.
3.2. As funcionalidades da plataforma destinada aos(às) Revendedores(as) estarão disponíveis apenas aos internautas cadastrados e que tenham o cadastro aprovado, pois estarão sob área restrita de acesso do Site do Revendedor E4Card, mediante identificação de login e senha, sendo vedado o acesso por intermédio de qualquer outro site, mesmo que proporcione aprimoramentos de navegação.
3.3. Não é permitido aos internautas e usuários acessarem as áreas de programação do Site do Revendedor E4Card, da Àrea do(a) Revendedor(a) E4Card, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigados a reparar os danos que causarem.
3.4. Também não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste Site do Revendedor E4Card ou da Àrea do(a) Revendedor(a) E4Card e de suas funcionalidades.
3.5. Neste Site do Revendedor E4Card é proibida a utilização, de aplicativos spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue como um robô, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.
3.5.1. O Site do Revendedor E4Card foi desenvolvido para os interessados em serem Revendedores do E4Card realizarem seu pré-cadastro, sendo escuso qualquer outro uso do Site do Revendedor E4Card que não seja este.
3.6. O Site do Revendedor E4Card não fornece acesso à Internet a quem tiver interesse de navegar em seu espaço, sendo ônus destes possuírem meios próprios para navegação.
4 – Informações gerais sobre o site e seu funcionamento
4.1. Este Site do Revendedor E4Card e a Àrea do(a) Revendedor(a) E4Card são apresentados ao público da web na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigada a Agência Digital E4 a manter uma estrutura ou layout, se não por sua própria conveniência.
4.2. O E4Card envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do Site do Revendedor E4Card e da Àrea do(a) Revendedor(a) E4Card, ficando sujeita, todavia a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
4.3. O E4Card não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos internautas ou usuários causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos internautas e usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Site do Revendedor E4Card ou na Àrea do(a) Revendedor(a) E4Card, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.
4.4. Os internautas e usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do Site do Revendedor E4Card ou da Àrea do(a) Revendedor(a) E4Card conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso deste Site do Revendedor E4Card ou da Àrea do(a) Revendedor(a) E4Card permanecerem fora do ar, independente da motivação.
4.5. O E4Card não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos internautas e usuários nos links externos contidos no Site do Revendedor E4Card ou na Àrea do(a) Revendedor(a) E4Card, sendo o dever deles a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do site acessado e agir conforme o determinado. Caso sobrevier algum dano ou prejuízo, estes serão os principais responsáveis, uma vez que a navegação segura cabe aos mesmos, a Agência Digital E4 apenas apontou o link cabendo ao interessado a visita, ou não, ao site.
4.6. Os dados de login e senha são personalíssimos e não são passíveis de cessão, venda ou ainda qualquer outra modalidade de transferência de direitos de uso para quem quer que seja.
4.7. O E4Card poderá, a seu exclusivo critério e conveniência, excluir ou suspender a conta de acesso de determinado usuário da Àrea do(a) Revendedor(a) E4Card, em virtude de suspeita de inexatidão de informações ou prática criminosa de algum ato. Essa faculdade não exime o(a) internauta de fornecer sempre os dados verdadeiros e praticar condutas que coadunem com o propósito de existência do Site do Revendedor E4Card e de seu cadastro nele e o propósito da Àrea do(a) Revendedor(a) E4Card.
5 – Comunicação da Agência Digital E4 com seus internautas e usuários
5.1. O E4Card utilizará como principal canal de comunicação o e-mail fornecido pelos interessados para enviar comunicados de confirmação de suas operações e solicitações no Site do Revendedor E4Card, ou até mesmo para fornecer algum dado específico, como a resposta para requisição de senha esquecida.
5.1.1. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva do(a) internauta ou usuário, por isso é indispensável que sempre forneça os dados corretos e precisos a Agência Digital E4, e os mantenha atualizados.
5.1.2. É igualmente de suas alçadas deixarem seus sistemas de anti-spam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da Agência Digital E4, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.
6 – Obrigações da Agência Digital E4
6.1. A Agência Digital E4 se obriga com os internautas e seus usuários a:
6.1.1. Manter o ambiente virtual seguro, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados, hipótese que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa.
6.1.2. Preservar a funcionalidade do site, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível.
6.1.3. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas.
7 – Obrigações do(a) internauta e usuário
7.1. Os internautas e usuários se obrigam a realizar uma navegação com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização do Site do Revendedor E4Card e da Àrea do(a) Revendedor(a) E4Card.
7.2. Os usuários deverão cuidar do sigilo e segurança de seu login e senha, pois estas informações da conta de acesso determinam a sua identidade digital, imputando-lhe a autoria de todos os atos praticados em seu nome, ainda que seja por terceiro que tenha conhecimento desses dados.
7.3. Caso ocorra algum incidente com os dados de login e senha, como furto, extravio, perda ou ainda de suspeita de quebra de sigilo empregado aos mesmos, o usuário cadastrado deve alterar sua senha e comunicar de imediato a Agência Digital E4, para evitar a ocorrência de danos que podem ser de difícil reparação.
7.4. Todo usuário que possuir conta de acesso nesta Àrea do(a) Revendedor(a) E4Card se obriga a manter seus dados cadastrais sempre atualizados, sob pena de responder civil e criminalmente pelos danos decorrentes da imprecisão e inexatidão das informações armazenadas.
7.5. Ao fornecer dados e informações para a Agência Digital E4, o(a) internauta e usuário se obrigam a fazê-lo sempre com compromisso de veracidade e autenticidade, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso da Àrea do(a) Revendedor(a) E4Card excluída.
7.6. Na incidência de danos ao Site do Revendedor E4Card, à Àrea do(a) Revendedor(a) E4Card ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, não devendo a Agência Digital E4 responder por tais prejuízos.
7.7. O usuário deve utilizar os recursos do presente Site do Revendedor E4Card e da Àrea do(a) Revendedor(a) E4Card para a finalidade que foram constituídos, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso da presente Àrea do(a) Revendedor(a) E4Card excluída.
8 - Direitos autorais e propriedade intelectual do Site do Revendedor E4Card
8.1. O uso comercial da expressão E4Card ou suas variações como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos das telas do Site do Revendedor E4Card e da Àrea do(a) Revendedor(a) E4Card, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o usuário acesse sua conta são de propriedade da Agência Digital E4 e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
8.2. Ao acessar este Site do Revendedor E4Card e esta Àrea do(a) Revendedor(a) E4Card, o(a) internauta e usuário declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da Agência Digital E4, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Site do Revendedor E4Card e na Àrea do(a) Revendedor(a) E4Card. O simples acesso ao Site do Revendedor E4Card e à Àrea do(a) Revendedor(a) E4Card não confere a estes qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.
8.3. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito da Agência Digital E4 ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os internautas e usuários adquiram qualquer direito sobre os mesmos.
8.4. É permitido fazer somente o arquivo temporário deste Site do Revendedor E4Card, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste documento. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente Site do Revendedor E4Card, sem prévia e expressa autorização da Agência Digital E4, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.
8.5. Os internautas e usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Site do Revendedor E4Card e da Àrea do(a) Revendedor(a) E4Card.
8.6. Qualquer reutilização do material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização da Agência Digital E4.
8.7. As fotos e imagens utilizadas neste Site do Revendedor E4Card podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.
8.8. Salvo disposição específica em contrato existente entre o usuário e a Agência Digital E4, os usuários retêm os direitos autorais dos conteúdos que já possuírem quando os enviam ao Site do Revendedor E4Card ou à Àrea do(a) Revendedor(a) E4Card, contudo, concedem uma licença irrevogável, perpétua, mundial, irrestrita, isenta de royalties e não exclusiva de reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, distribuição ou exibição no próprio Site do Revendedor E4Card, possibilitando a melhor utilização da ferramenta ou ilustração de algum produto ou serviço por ele oferecido.
9 – Modificações destes Termos de Pré-Cadastro
9.1. Os presentes Termos de Pré-Cadastro estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Agência Digital E4 se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento.
9.2. Ao navegar por este Site do Revendedor E4Card, você aceita guiar-se pelos Termos de Uso que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos cada vez que visitar este Site do Revendedor E4Card.
10 – Disposições Gerais
10.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
10.2. Este Site do Revendedor E4Card e esta Àrea do(a) Revendedor(a) E4Card tem como base o horário oficial de Brasília.
